Reflexão Crítica sobre Saúde Mental na Infância e na Adolescência, em Portugal

Resumo

A saúde mental da infância e da adolescência é uma área clínica em crescente procura de cuidados, traduzindo-se no aumento das necessidades cuja resposta não foi acompanhada por financiamento proporcional na área, em Portugal. A estas problemáticas acresce elevada escassez de profissionais de saúde mental, e a centralização preferencial destes profissionais nos grandes centros urbanos. Esta resposta insuficiente tem repercussão também em diferentes níveis de tratamento, particularmente, no trabalho comunitário e de consultadoria pela especialidade, bem como em regimes mais diferenciados de ambulatório, de internamento agudo ou internamento residencial, como nas Residências de Treino e Autonomia, para adolescentes, no âmbito dos cuidados continuados.
Também no sector social a oferta se revela pouco responsiva e aquém das necessidades dos jovens, ao encontrarmos um sistema saturado, com profissionais pouco especializados e elevada rotatividade de técnicos nas instituições, perpetuando ciclos de maior instabilidade psicoafectiva e agravamento psicopatológico para jovens mais vulneráveis. Deparamo-nos com um enquadramento mais propício ao desenvolvimento e manutenção de perturbações mentais, e maior gravidade clínica, tornando cada vez mais importante a intervenção preventiva, embora as políticas de prevenção e de saúde pública sejam ainda insuficientes para as necessidades nacionais.
Face a um sistema saturado e com escassez de recursos humanos, o uso de medidas coercivas poderá tornar-se mais presente, particularmente em crianças e adolescentes, que devem ser vigiadas e integradas no âmbito da prevenção quaternária. Apesar das adversidades transversais aos sistemas de saúde e social, importa promover o respeito e a autonomia dos doentes, assegurando a sua integridade e consentimento informado, à luz da lei de saúde mental.